O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu oficialmente que não terá recursos suficientes para cumprir os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação no Orçamento de 2027. O rombo projetado é de R$ 10,9 bilhões, cenário que expõe a fragilidade da política fiscal adotada pelo Planalto e revela a incapacidade da atual gestão em conciliar suas promessas sociais com a realidade das contas públicas.
O problema, revelado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, decorre da combinação de aumento das despesas obrigatórias, crescimento dos precatórios e dos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal — regra criada pelo próprio governo Lula em 2023 para substituir o antigo teto de gastos.
A crise, segundo especialistas, é uma consequência direta de erros de planejamento e da tentativa do Executivo de flexibilizar regras fiscais sem garantir uma compensação realista de receitas ou corte de despesas.
Falta de planejamento fiscal
Pelas contas do governo, em 2027, as despesas discricionárias (como investimentos e custeio da máquina pública) somariam R$ 122,2 bilhões. Mas desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares. O resultado: faltam R$ 10,9 bilhões apenas para cumprir os pisos constitucionais.
Sem ajustes, o governo não terá verba para manter políticas públicas básicas, muito menos capacidade de investimento. E o cenário se agrava nos anos seguintes: déficit de R$ 87,3 bilhões em 2028 e rombo de R$ 154,2 bilhões em 2029.
Erro estratégico no arcabouço
A bomba fiscal foi acionada pela própria equipe econômica ao aprovar o novo arcabouço fiscal. Antes, sob o teto de gastos do governo Temer, saúde e educação cresciam somente com a inflação. Agora, por determinação constitucional, essas despesas crescerão proporcionalmente à arrecadação — e devem abocanhar uma fatia cada vez maior do orçamento total.
Resultado: o espaço para investimentos e programas sociais cai drasticamente, e o governo se vê encurralado entre os compromissos constitucionais e o controle do déficit.
Precatórios e incerteza jurídica
Outro erro de cálculo da equipe econômica envolve o pagamento dos precatórios. Em 2027, o governo precisará honrar R$ 115 bilhões em dívidas judiciais, sem mais o alívio temporário autorizado pelo STF. Isso irá estrangular ainda mais as finanças públicas e dificultar o cumprimento das metas fiscais.
O próprio secretário de Orçamento, Clayton Montes, admitiu o desastre: “É um número que não comporta todas as necessidades do Executivo.”
Resumo:
- Falta R$ 10,9 bilhões já em 2027 para cumprir pisos de saúde e educação
- Rombo pode chegar a R$ 154,2 bilhões em 2029
- Erro de planejamento no novo arcabouço fiscal
- Precatórios vão pressionar ainda mais o orçamento
- Governo não apresentou soluções concretas até agora
A realidade fiscal do país caminha para um impasse, e o governo Lula precisará decidir entre cortar gastos, elevar impostos ou rever mais uma vez as regras fiscais criadas por ele próprio.
