Em uma decisão histórica que deve impactar a política do Amazonas, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, suspendeu nesta segunda-feira (28) a reeleição antecipada do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) no biênio 2025-2026. A medida decorre de uma liminar concedida pelo ministro Zanin em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Novo em setembro deste ano.
A decisão de Zanin exige que a Assembleia realize uma nova eleição para a mesa diretora, invalidando a votação que, realizada em abril de 2023, permitiu a recondução de Cidade ao cargo pela terceira vez consecutiva — algo inédito na história do Legislativo amazonense. Na ocasião, os deputados estaduais alteraram a Constituição do Estado e o regimento interno da ALE-AM, possibilitando que Cidade permanecesse na liderança até 2027, uma manobra que antecipou em dois anos o processo eleitoral interno e gerou fortes críticas e questionamentos sobre a legalidade do ato.
O Novo argumentou na ação que as mudanças contrariam os princípios da alternância de poder e o devido processo legislativo. Em resposta, o ministro Zanin determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Assembleia apresentassem suas manifestações antes de decidir sobre a concessão da liminar.
Ao conceder a liminar, Zanin sublinhou que a manobra fere os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia, destacando a necessidade de manter a integridade do processo democrático e a representatividade dos mandatos. Com isso, o Legislativo estadual deve convocar uma nova eleição para eleger o próximo presidente, medida que promete reorganizar a disputa por liderança dentro da Casa.
A suspensão da reeleição de Cidade marca uma intervenção significativa do STF em questões estaduais, demonstrando a disposição do Judiciário em atuar para garantir a transparência e o respeito aos princípios constitucionais nas esferas estaduais. Resta agora observar os próximos passos dos parlamentares amazonenses e as eventuais reações de Roberto Cidade, que vê seu plano de continuidade ameaçado pela decisão da Suprema Corte.
